Autor: Hellen Leite do R7 em Brasilia

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que define regras para a educação em tempo integral em todo o país. Pelo texto, os alunos dessa modalidade de ensino devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas por semana na escola. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto também sugere que os professores tenham dedicação exclusiva e permite que as escolas se associem a instituições de ensino superior e profissional para oferecer atividades culturais, esportivas, de lazer, meio ambiente, ciência e tecnologia. “A nossa meta aqui, com essa diretriz,…

A Câmara dos Deputados pode avançar nas próximas semanas em um projeto de lei que quer impor a substituição total de toda a frota de ônibus movida a diesel por veículos elétricos. No entanto, a sugestão é vista com preocupação por representantes das empresas de transporte de passageiros, que criticam a falta de políticas públicas para subsidiar a substituição e a ausência de infraestrutura no país. De acordo com o texto, a transição dos veículos movidos a motores à combustão para veículos operados por eletricidade ocorrerá de maneira gradual, seguindo as regras contratuais que determinam a idade máxima permitida para…

A Comissão de Constituição e Justiça discute nesta quarta-feira (13) o relatório da PEC das Drogas. A discussão da proposta no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A oposição tem pressionado para que o tema avance no Congresso, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pretende pautar a matéria no plenário somente após a finalização do julgamento no Supremo. A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da…